DAV e legalização de carro importado: documentos e passos

A ordem dos passos

O fluxograma oficial da AT define esta sequência para um usado vindo de outro país da UE:

1. Documentos e homologação: os documentos de matrícula estrangeiros, a prova de compra e o certificado de conformidade (ou a homologação nacional do carro).
2. Inspeção para atribuição de matrícula num centro de inspeção autorizado, de categoria B.
3. DAV no Portal das Finanças, até 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal.
4. Pagamento do ISV; a matrícula portuguesa aparece na DAV.
5. Pedido de atribuição de matrícula ao IMT (Modelo 9).
6. Registo de propriedade no registo automóvel e certificado de matrícula.
7. Chapas, seguro e o primeiro IUC.

Há páginas públicas que descrevem a ordem de outra forma; seguimos o fluxograma da AT e o Código do ISV.

Antes de comprar: documentos e homologação

Precisa do certificado de matrícula estrangeiro (todas as partes: num carro alemão, a parte I e a parte II), da fatura ou de uma declaração de venda se o vendedor for particular, e do certificado de conformidade (COC), se existir.

Se não houver COC, use antes de comprar a consulta de registos de homologação do IMT, que é gratuita. Procura a homologação nacional correspondente ao carro e precisa que os campos K e D.2 do certificado de matrícula estrangeiro estejam preenchidos. Se não estiverem, o IMT pede o COC. O IMT descreve também alternativas (confirmação do fabricante ou um processo de homologação no IMT) para carros sem nenhum dos dois; resolva isto antes de começar os passos fiscais.

Passo 1: trazer o carro para Portugal

Traga-o a conduzir com matrículas estrangeiras válidas (de exportação ou temporárias) e seguro para todo o percurso, ou numa transportadora. Guarde a guia CMR da transportadora: a alfândega usa a data de entrega que nela consta como data de entrada do carro em Portugal (campo 66 da DAV), e o prazo da DAV conta a partir daí.

Passo 2: inspeção para atribuição de matrícula

Marque uma inspeção para atribuição de matrícula num centro de inspeção técnica de veículos (CITV) autorizado, de categoria B. A inspeção verifica a identidade do carro, as características técnicas e a conformidade com os requisitos de segurança. Taxa em 2026: 76,03 € mais IVA, 93,52 € no total à taxa do continente. Recebe o certificado de inspeção (modelo 112), necessário para a DAV e para o IMT. O IMT indica uma validade de 90 dias úteis; a lei fala em 90 dias. As fontes oficiais divergem quanto à contagem, por isso confirme a validade junto do IMT e não pressuponha que se aplica o prazo mais longo.

Passo 3: a DAV

A Declaração Aduaneira de Veículo entrega-se por via eletrónica no Portal das Finanças, na área dos Serviços Aduaneiros. Pode submetê-la diretamente, sem recorrer a um representante aduaneiro.

• Prazo: 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal (Código do ISV, art. 20.º, n.º 1, alínea a)). A entrega fora de prazo pode dar coima.
• Junte o documento de matrícula estrangeiro, a fatura ou a declaração de venda, o COC ou a prova de homologação, o certificado de inspeção e, se for o caso, a CMR.
• Entregue o original do documento de matrícula estrangeiro no IMT até 10 dias depois de submeter a DAV (art. 20.º, n.º 6).

Passo 4: pagar o ISV

A alfândega liquida o ISV a partir da DAV e disponibiliza o Documento Único de Cobrança (DUC) na sua área do Portal das Finanças. Pague no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação, por Multibanco, homebanking ou num serviço de finanças. Num meio de transporte novo sujeito a ISV, a alfândega também cobra aqui o IVA; num carro 100% elétrico, que não paga ISV, o IVA tem de ser pago antes da matrícula.

Depois do pagamento, a matrícula portuguesa aparece na DAV. O documento de pagamento com essa matrícula serve de prova provisória para circular durante 60 dias a contar da atribuição da matrícula.

Se achar o ISV demasiado alto, pode pedir, antes do fim do prazo de pagamento, o cálculo alternativo com base no valor comercial do carro. Veja o guia do ISV.

Passo 5: pedido de matrícula ao IMT

Entregue o pedido de atribuição de matrícula no Modelo 9 IMT até 30 dias após a validação aduaneira, com:

• o Modelo 9 e a sua identificação,
• o original do documento de matrícula estrangeiro ou uma cópia certificada pela alfândega,
• a prova da regularização fiscal (a DAV),
• o certificado de inspeção (modelo 112),
• o COC ou os documentos de homologação alternativos.

Taxa: 45 € com COC ou homologação nacional; 165 € sem nenhum dos dois (Portaria 1165/2010).

Passo 6: registo de propriedade

Peça o registo inicial de propriedade no registo automóvel até 60 dias após a atribuição da matrícula portuguesa. Taxa: 55 € ao balcão. No Automóvel Online a taxa é 15% mais baixa, mas os pedidos com documentos digitalizados têm de ser submetidos por advogado, notário ou solicitador. O certificado de matrícula (o Documento Único Automóvel, DUA) é emitido a seguir.

Passo 7: chapas, seguro e IUC

• As chapas de matrícula são feitas por fabricantes aprovados, com a matrícula atribuída; não há preço oficial.
• O seguro obrigatório de responsabilidade civil tem de estar em vigor antes de o carro circular, incluindo a ida à inspeção.
• IUC, o imposto anual: o primeiro pagamento faz-se até 30 dias depois do fim do prazo de 60 dias para o registo. Num usado vindo da UE, conta a data da primeira matrícula original para o IUC, e não a data da importação.

Prazos de relance

Fazer sozinho ou com despachante

Tudo isto pode ser feito por um particular. Um despachante ou uma empresa de legalização poupa tempo e trata dos formulários, mediante pagamento; pergunte que taxas oficiais estão incluídas no preço, para não as pagar duas vezes. O guia de custos tem todas as taxas oficiais.