IVA de um carro importado: quando se paga em Portugal e quando não

A regra numa frase

Um carro usado comprado por um particular noutro país da UE e lá levantado não paga IVA em Portugal; um carro que conte como «meio de transporte novo» paga IVA em Portugal, seja quem for o comprador. Num usado, o IVA que já está no preço estrangeiro não é devolvido ao particular. Mantêm-se os custos de legalização e o ISV, quando devido.

Usado ou meio de transporte novo?

Para efeitos de IVA, um carro é um meio de transporte novo se for transmitido:

• até 6 meses depois da primeira entrada em serviço, ou
• com até 6000 km.

Basta uma das condições. Um carro só é «usado» quando passou os dois limites. A data da primeira entrada em serviço é a do documento de matrícula ou, na falta dele, a da fatura de compra do primeiro proprietário (RITI, art. 6.º).

Qual é o seu caso

Carros quase novos: IVA em Portugal

Quando o carro é um meio de transporte novo:

• Diga ao vendedor que o carro vem para Portugal. A venda fica isenta de IVA no país do vendedor. O vendedor pode pedir uma caução do valor do seu IVA até provar que o carro foi matriculado em Portugal, e devolvê-la depois.
• Paga o IVA português: 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores.
• O valor tributável inclui o ISV (RITI, art. 17.º, n.º 3), apesar de os dois impostos serem liquidados em separado. O nosso simulador soma também o transporte a essa base, por prudência.
• Pagamento: num carro sujeito a ISV, a alfândega cobra o IVA juntamente com o ISV, na DAV. Num carro 100% elétrico (sem ISV), paga o IVA antes da matrícula.

Entrega pelo stand e vendas à distância

A tabela parte do princípio de que vai buscar o carro ao estrangeiro ou trata do transporte por sua conta. Se um stand em regime normal de IVA lhe entregar o carro em Portugal, ou organizar o transporte, a venda pode tornar-se uma venda à distância tributada em Portugal: o stand cobra então IVA português em vez do seu. As vendas no regime da margem ficam fora desta regra. Pergunte ao stand como vai faturar antes de combinar a entrega.

Comprar como empresa

Numa aquisição intracomunitária tributável no regime normal de IVA, a empresa portuguesa registada para IVA paga o preço sem IVA e liquida o IVA da aquisição, incluindo o ISV no valor tributável. Este tratamento não se aplica à compra de um usado no regime da margem. Em certas aquisições de veículos novos, o IVA é pago na alfândega, consoante o estatuto do comprador para efeitos de ISV. Esse IVA normalmente não é dedutível: o IVA dos ligeiros de passageiros está excluído do direito à dedução (CIVA, art. 21.º, n.º 1, alínea a)). As principais exceções são as empresas cuja atividade é vender ou alugar carros e as aquisições de:

• carros 100% elétricos até 62 500 €, e
• híbridos plug-in até 50 000 €,

de custo de aquisição sem IVA (Portaria 467/2010). Acima do limite, a exceção não se aplica de todo. Há outras condições; confirme-as com o seu contabilista.

Carros de fora da UE

Um carro comprado na Grã-Bretanha, na Suíça ou noutro país fora da UE é uma importação, não uma compra intracomunitária (a Irlanda do Norte exige uma análise própria):

• Direitos aduaneiros, que podem ser devidos e dependem da classificação do veículo e da origem preferencial (não do país da matrícula). As orientações aduaneiras oficiais indicam 10% para a maioria dos ligeiros de passageiros comuns, e os carros com origem preferencial britânica podem pagar 0%.
• IVA na importação (23% no continente), sobre uma base que inclui o valor aduaneiro, os direitos e o ISV.
• ISV sem a redução por idade: a Tabela D só se aplica a carros matriculados noutro Estado-Membro da UE.

Confirme os direitos para o carro concreto junto da alfândega antes de comprar.

Onde entra o IVA no total

O IVA é uma das parcelas do custo legalizado. O guia de custos tem todas, e o simulador mostra os dois resultados se não souber o regime de IVA do vendedor.

Os exemplos são calculados pelo mesmo motor do simulador, para uma matrícula a 1/12/2026.